Na manhã desta quarta-feira, 06/07, vigilantes de todo país conquistaram a primeira vitória para a conquista na CLT do adicional de periculosidade. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03 para restringir as hipóteses de caracterização de atividade perigosa, condição que garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário. A proposta da ex-deputada Vanessa Graziotin altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e permite que a categoria receba o benefício. O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis e regiões, Anselmo Santana, participou da reunião. Durante toda a semana ele trabalha em Brasília, em conjunto com outros sindicalistas, com o intuito de buscar apoio de parlamentares. Tudo indica, que a primeira batalha foi vencida.
O texto aprovado pela Câmara em 2009 garantia o pagamento do adicional a trabalhadores envolvidos em atividades ou operações que implicassem o contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de trabalho em condições de risco acentuado.
A emenda do Senado restringiu o adicional de periculosidade, em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física, às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Além disso, suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em virtude de exposição permanente do trabalhador a acidentes de trânsito e trabalho.
A emenda do Senado restringiu o adicional de periculosidade, em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física, às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Além disso, suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em virtude de exposição permanente do trabalhador a acidentes de trânsito e trabalho.
Os deputados concordaram com o relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), para quem a emenda apresentada no Senado alterou satisfatoriamente o atual modelo de concessão do adicional de periculosidade, atendendo as partes envolvidas nesta questão. “As alterações foram fruto do consenso dos empregadores e das entidades que representam os profissionais que atuam nessa área de risco”, destacou o relator.
Tramitação
A emenda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada pelo Plenário.
Willian Chaves
WMC Assessoria
Com informações da Agência Câmara de Notícias
